O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul, foi condenado a três anos de reclusão, perda do cargo público e ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil. A decisão, divulgada no dia 23 de dezembro, refere-se a declarações feitas pelo parlamentar em fevereiro de 2023, durante uma sessão da Câmara de Vereadores.
Na ocasião, Fantinel fez comentários considerados discriminatórios contra trabalhadores baianos resgatados de condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves. O parlamentar pediu que produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, em referência aos trabalhadores da Bahia, e sugeriu a preferência por empregados argentinos, que seriam, segundo ele, “limpos, trabalhadores e corretos”. Fantinel ainda afirmou que “os baianos, a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor”.
A sentença foi proferida no dia 17 de dezembro, com possibilidade de recurso. A defesa do vereador já declarou que irá recorrer às instâncias superiores dentro do prazo legal.
Decisão do juiz: discriminação múltipla
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que as declarações do vereador geraram humilhação e constrangimento ao povo nordestino. Além da discriminação regional, o juiz também reconheceu “discriminação de religião e raça” ao associar o tambor, símbolo da diáspora negra no Brasil e das religiões de matriz africana, a comentários pejorativos.
Segundo o magistrado, Fantinel cometeu “discriminação múltipla em razão da procedência nacional, da raça e da religião”.
Outras consequências
Além da ação penal, o vereador também responde a uma ação civil pública. Após o episódio, a Câmara de Vereadores chegou a abrir um processo para cassar o mandato de Fantinel, mas o pedido foi rejeitado pelos parlamentares. Em decorrência das falas, ele foi expulso do partido Patriota, ao qual era filiado na época. Atualmente, Fantinel integra o Partido Liberal (PL).
O caso gerou repercussão nacional e reforçou o debate sobre preconceito regional e práticas discriminatórias no Brasil.
Fonte: G1 RS
Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação
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