No último dia 12 de dezembro, a Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade de Veranópolis, Fabiane Parise, participou de um ato em Porto Alegre que oficializou uma importante parceria para a regularização fundiária em 18 municípios do Rio Grande do Sul.
O evento marcou a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG), com a adesão ao projeto “Terra: Você é dono do seu imóvel?”, idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é ampliar o acesso ao direito à moradia digna por meio da regularização de propriedades em áreas vulneráveis.
Segundo o Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, a iniciativa reforça a importância da união entre diferentes setores para atender uma demanda urgente no Brasil. “É mais uma parceria muito importante porque garantirá o direito fundamental à moradia para as pessoas que mais precisam. A necessidade de incentivar a regularização fundiária é urgente no nosso país, e o Judiciário precisa assumir também o protagonismo nesta questão”, destacou durante o ato de assinatura.
Com a adesão ao projeto, o município de Veranópolis trabalhará na regularização de áreas dos bairros Santo Antônio e São Francisco, além dos imóveis da antiga COHAB. A medida visa beneficiar famílias que, ao terem suas propriedades regularizadas, se tornam oficialmente donas de suas residências, garantindo segurança jurídica e dignidade.
Na solenidade de assinatura, a Secretária Municipal, Fabiane Parise, esteve acompanhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, e pelo Presidente da FAMURS e Prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
