O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotoria de Taquari, ingressou, no início de dezembro, com uma ação civil pública (ACP) contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Segundo o promotor de Justiça Rafael Wobeto Pinter, responsável pela ação, o MPRS solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, a realização de reparos mínimos na rodovia ERS-436 no prazo de 10 dias. Entre as medidas requeridas estão a limpeza da vegetação nas margens, remoção de obstruções na pista de rolamento e a recuperação da sinalização. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, a ACP pede a condenação definitiva do Estado e do DAER para que executem a recuperação integral e a manutenção contínua da ERS-436, garantindo a segurança dos usuários. A ação também menciona a necessidade de uma licitação para contratar uma empresa especializada em reparos regulares na rodovia.
Entenda o caso
O caso teve início em 2022, quando o Executivo municipal de Taquari forneceu informações ao MPRS sobre a precária condição de trafegabilidade da ERS-436, conhecida como Rodovia Aleixo Rocha. O trecho em questão conecta a RSC-287 à cidade de Taquari e apresenta uma situação crítica que coloca em risco a segurança de motoristas e passageiros.
Apesar dos ofícios enviados ao DAER pelo Ministério Público, nenhuma providência foi tomada. Em 2023, o Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MPRS realizou uma vistoria que confirmou a permanência dos problemas relatados anteriormente. “Passados dois anos, a ERS-436 continuou com os mesmos defeitos anteriormente apontados e não foi feito qualquer tipo de reparo eficaz que fosse capaz de solucionar a condição deplorável da rodovia”, afirmou o promotor Rafael Wobeto Pinter.
A ação civil pública é um esforço do MPRS para pressionar o Estado e o DAER a cumprir suas responsabilidades legais, promovendo melhorias que assegurem a integridade e segurança dos usuários da rodovia.