Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Veranópolis: Novos projetos e indicações aprovados por unanimidade
Entre as propostas, destaque para a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais e do Programa de Práticas Integrativas em Saúde
A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a Sessão Ordinária 36/2024, com importantes votações e entrada de novas matérias para análise legislativa. Confira os detalhes:
Matérias Aprovadas
- Indicação nº 132, de 21 de novembro de 2024
Autora: Vereadora Gioconda Carla Dal Ponte
Ementa: Criação do Conselho e Fundo Municipal de Proteção aos Animais, além de outras providências.
Status: Aprovada por unanimidade, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. - Projeto de Lei Legislativo nº 21, de 21 de novembro de 2024
Autora: Vereadora Gioconda Carla Dal Ponte
Ementa: Criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no município de Veranópolis, com diretrizes para promoção da saúde.
Status: Aprovada por unanimidade, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Novas Matérias com Entrada na Casa
- Emenda Global ao Projeto de Lei Legislativo nº 19/2024
Autor: Vereador Vanderlei Zanotto
Ementa: Regula a preferência de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo municipal.
Status: Encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
As últimas sessões ordinárias de 2024 estão programadas para os dias 9 e 16 de dezembro, encerrando as atividades legislativas do ano.
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