O Senado Federal se prepara para uma votação histórica que pode alterar a legislação brasileira sobre jogos de azar. Prevista para esta quarta-feira (4), a análise do Projeto de Lei dos Cassinos visa a legalização de modalidades como bingos, cassinos, corridas de cavalo e o tradicional jogo do bicho. A proposta revogaria normas vigentes desde 1946, estabelecendo novas regras para operação e fiscalização dessas atividades.
Entre as principais mudanças previstas, está a criação de diretrizes específicas para cada tipo de operação. Cassinos seriam autorizados em complexos de lazer com exigências rigorosas, como capital social mínimo de R$ 100 milhões, e licenças válidas por até 30 anos. Bingos e apostas em corridas de cavalo teriam licenças específicas e limites de operação, enquanto o jogo do bicho seria regulamentado com uma licença por Estado a cada 700 mil habitantes.
Além da regulamentação, o projeto prevê um sistema de tributação detalhado e rígido. Ganhos acima de R$ 10 mil seriam taxados em 20% de Imposto de Renda, enquanto estabelecimentos enfrentariam taxas trimestrais que vão de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo da modalidade. Uma contribuição de 17% sobre as operações também está incluída no texto. O Ministério da Fazenda será responsável pela supervisão e concessão de licenças.
Apesar das promessas de impulsionar o turismo e aumentar as receitas públicas, o projeto enfrenta críticas sobre seus possíveis impactos negativos. Especialistas e parlamentares alertam para o risco de aumento do endividamento da população e a facilitação de crimes como lavagem de dinheiro. Após passar por diversas revisões desde sua apresentação original, em 1991, a proposta agora está a um passo de se tornar realidade, marcando um ponto de virada na regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
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