O Senado Federal pode votar nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, que propõe a inclusão do extintor de incêndio com pó ABC como item obrigatório em veículos de passeio. Atualmente, esse equipamento é exigido apenas em caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. A medida busca atualizar o Código de Trânsito Brasileiro, com especificações técnicas determinadas pelo Contran.
O relator da proposta na Comissão de Fiscalização e Controle, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende a obrigatoriedade, argumentando que o extintor pode ser vital em emergências, especialmente em locais de difícil acesso para o Corpo de Bombeiros. Para ele, o equipamento tem potencial de salvar vidas em situações críticas, além de oferecer uma camada extra de proteção aos condutores.
Por outro lado, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator na Comissão de Assuntos Econômicos, expressou posição contrária. Ele destaca que, em casos de incêndio, a prioridade deve ser a segurança pessoal dos ocupantes, deixando o combate ao fogo para profissionais treinados. Além disso, Valentim apontou que os extintores foram retirados da lista de itens obrigatórios em 2015, levantando dúvidas sobre a eficácia e o custo-benefício da proposta.
De autoria do deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), o projeto especifica o uso de extintores ABC, capazes de combater incêndios de combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. O retorno da obrigatoriedade do equipamento em automóveis de passeio tem gerado discussões intensas, equilibrando argumentos sobre segurança, custo para os consumidores e viabilidade técnica.
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