O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório da inteligência artificial, estabelecendo diretrizes para o uso ético, seguro e transparente dessa tecnologia. O texto agora será avaliado pela Câmara dos Deputados. O projeto traz uma abordagem inovadora para garantir que o desenvolvimento e aplicação da IA respeitem direitos humanos, valores democráticos e promovam a inovação tecnológica no país.
Entre os destaques, o texto proíbe o uso de IA para práticas abusivas, como classificação social ilegítima ou exploração sexual infantil. O documento também especifica os sistemas considerados de alto risco, como aqueles voltados para controle de infraestrutura crítica, monitoramento educacional, recrutamento de trabalhadores, saúde, e até mesmo investigação criminal. Esses sistemas, por sua potencialidade de impacto na sociedade, receberão atenção especial para evitar danos e garantir direitos fundamentais.
Outro ponto sensível do projeto foi a retirada de dispositivos que classificavam sistemas de big techs como de alto risco. O relator, senador Eduardo Gomes, destacou que a exclusão foi fruto de um acordo político para viabilizar a aprovação. Esse ponto envolvia plataformas digitais e suas ferramentas de produção e recomendação de conteúdo, consideradas por muitos como áreas de elevado impacto social.
O marco busca limitar tecnologias com potencial prejudicial e incentivar soluções benéficas. Sistemas autônomos em veículos, ferramentas de diagnóstico médico e controle de serviços essenciais, como bombeiros e assistência médica, estão entre os itens de alto risco listados no projeto. Com a votação simbólica no Senado, o país avança em busca de uma regulamentação moderna e alinhada aos desafios tecnológicos globais.
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