O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, prioriza pessoas condenadas que pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo apenados com HIV ou em estágio terminal.
Entre os beneficiados estão gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, que comprovarem ser essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos. O indulto também se aplica a detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos ou cegos.
O decreto, no entanto, não inclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro, além de crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Também estão excluídos integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e aquelas que assinaram acordos de delação premiada.
As diretrizes do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto, cujas regras são revisadas anualmente.
Fonte: Agência Brasil
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