O Projeto de Lei (PL) 2.090/2021, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), pretende excluir do direito à herança aqueles que negligenciarem seus pais ou avós, abandonando-os em hospitais, casas de saúde ou instituições similares. A iniciativa também traz alterações ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), ampliando as penalidades aplicáveis a esse tipo de comportamento. Essa medida busca reforçar os direitos e a dignidade das pessoas idosas.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 18 de dezembro e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nessa etapa, o Senado poderá decidir de maneira conclusiva, a menos que haja pedido de votação em Plenário. A intenção é garantir que a punição para quem abandona familiares em situações de vulnerabilidade seja severa e exemplar.
Se o projeto receber aprovação da CCJ, ele será encaminhado para a Câmara dos Deputados. A mudança legislativa é um passo importante na luta contra a negligência familiar, destacando o compromisso do Estado em proteger os idosos e assegurar que o direito à herança esteja vinculado ao cumprimento de responsabilidades familiares.
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