O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na aposentadoria dos militares, entre elas a estabelecimento de idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva remunerada. Atualmente, os membros das Forças Armadas necessitam de 35 anos de serviço, porém não há exigência de idade mínima para o benefício.
Além da nova exigência etária, o projeto traz três outras alterações importantes: o fim da chamada “morte ficta” – pensão paga a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas –, a extinção da transferência da pensão militar para parentes mais distantes e a criação de uma contribuição de 3,5% sobre os salários para o Fundo de Saúde dos militares. As mudanças visam reduzir os gastos públicos e aumentar a arrecadação.
Segundo estimativas do governo, as medidas deverão economizar R$ 2 bilhões anualmente: R$ 1 bilhão com pensões e outro R$ 1 bilhão com a arrecadação extra advinda da contribuição ao fundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a relevância do ajuste ao afirmar que “foram mudanças significativas nunca alcançadas por governos anteriores”, durante o anúncio do pacote em novembro.
As alterações fazem parte de um pacote de corte de gastos elaborado pelo Ministério da Fazenda. O Ministério da Defesa, que administra as Forças Armadas, foi a última área incluída no programa de contenção de despesas, sinalizando um esforço mais amplo do governo para equilibrar as contas públicas.
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