Fraude em registros de CAC: GAECO/MPRS e MPM realizam operação para coibir armas nas mãos de facções criminosas

Foi deflagrada nesta terça-feira (17/12) a “Operação Desarme”, realizada pelo Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS) em conjunto com o Ministério Público Militar (MPM), o Exército Brasileiro e com apoio da Brigada Militar e da Susepe. A ação ocorreu em 34 cidades do Rio Grande do Sul e em Bombinhas (SC) com o objetivo de coibir fraudes na concessão de registros para Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), que estavam sendo usados por criminosos para adquirir armas e abastecer facções.

De acordo com as investigações, traficantes, homicidas e outros criminosos obtinham registros de CAC ao fazerem falsas declarações de idoneidade, omitindo seus antecedentes criminais. Alguns dos investigados estão atualmente presos ou usam tornozeleira eletrônica, enquanto outros possuem longos históricos de crimes. Um caso emblemático envolve um CAC que, em 2015, trocou tiros com policiais penais dentro do Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, durante uma tentativa de assassinato a um detento.

Resultados da operação

Até o momento, a operação contabilizou:

• 1 preso em flagrante por porte ilegal de armas;
• 90 munições e mais de 60 armas apreendidas;
• Documentos, um drone e celulares confiscados;
• 82 mandados de busca e apreensão cumpridos, incluindo em quatro casas prisionais.

O GAECO identificou nove CACs com vínculos diretos com facções criminosas e outros 32 investigados por fraudes perante o Exército. 141 armas irregulares foram detectadas e estão sendo apreendidas nesta terça-feira.

O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, destacou que a operação é um esforço conjunto para coibir o comércio ilegal de armas e enfraquecer o poderio bélico das facções. O promotor João Afonso Beltrame, responsável pela operação, ressaltou que o Ministério Público Militar identificou fortes indícios de crimes, colaborando para essa grande ação.

“Com parceria do Ministério Público Militar, iniciamos hoje a retirada de centenas de armas irregulares em nosso Estado”, afirmou Beltrame.

Cidades da operação

A operação ocorreu nas seguintes cidades:
Porto Alegre, Santa Maria, Júlio de Castilhos, Jaguari, Canguçu, Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Três de Maio, Santa Rosa, Santo Antônio das Missões, Não-Me-Toque, Giruá, São Luiz Gonzaga, Sananduva, Passo Fundo, Bento Gonçalves, Antônio Prado, Caxias do Sul, Vacaria, Gravataí, Canoas, Viamão, Cachoeira do Sul, Osório, Xangri-lá, Arroio do Sal, Capão da Canoa, Sapiranga, Charqueadas, Igrejinha, São Leopoldo, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul e Campo Bom (RS), além de Bombinhas (SC).

Apreensões sob custódia do Exército

O material apreendido foi encaminhado para unidades do Exército Brasileiro. O chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, coronel Nei Altieri, explicou que, ao identificar irregularidades, os certificados de registro de CAC são imediatamente cancelados.

“O Exército atua em colaboração com os órgãos policiais e o Ministério Público, com troca constante de informações”, destacou Altieri.

Efetivo envolvido

A operação contou com mais de 360 agentes, incluindo promotores de Justiça, policiais militares e agentes penitenciários.

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