O Senado aprovou uma medida que torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo todos os futuros motoristas, mesmo os não profissionais. Além disso, o exame continuará sendo uma exigência para a renovação da habilitação de motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas e condutores de aplicativos. A proposta também prevê que as empresas de transporte por aplicativo solicitem o teste de seus motoristas, sendo o custo assumido pelos próprios condutores.
O projeto surgiu como parte de uma iniciativa maior para financiar a CNH Social, que oferece habilitação gratuita a cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Com a nova lei, os recursos provenientes de multas de trânsito poderão ser usados para custear esse benefício, ampliando o acesso à habilitação e promovendo a inclusão social no trânsito. Atualmente, esses valores são destinados a ações como fiscalização, sinalização e engenharia de tráfego.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, a obrigatoriedade do exame toxicológico tem como principal objetivo reduzir acidentes, especialmente entre jovens, um grupo frequentemente mais exposto ao uso de substâncias ilícitas. Ele ressaltou que a medida poderá salvar vidas ao prevenir incidentes causados por motoristas sob efeito de drogas, promovendo mais segurança no trânsito.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados. Caso implementada, a lei exigirá que os exames sejam realizados em clínicas habilitadas e analisados por laboratórios credenciados, garantindo credibilidade ao processo. A proposta também reforça a importância de políticas públicas voltadas à segurança viária e à acessibilidade de serviços essenciais.
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