O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) divulgou um chamamento público para a Manifestação de Interesse de empresas visando a execução de obras em trechos rodoviários estaduais impactados por eventos climáticos extremos. O processo será realizado com dispensa de licitação, conforme critérios da Resolução nº 14801/2024 e outras legislações aplicáveis.
Obras em Destaque
Entre os trechos contemplados, um dos focos está na ERS-437, que abrange Vila Flores, importante eixo rodoviário para a região. As obras estão divididas em dois lotes principais:
- Lote 13 (ERS-437 A): Reconstrução e sinalização de 9,20 km de Vila Flores até o km 9+200. Estima-se o uso de 66.600,95 toneladas de material pétreo e 8.004 toneladas de CBUQ.
- Lote 14 (ERS-437 B): Do km 9+200 até Nova Roma do Sul, cobrindo 7,40 km, com previsão de 70.705,24 toneladas de material pétreo e 6.438 toneladas de CBUQ.
Essas intervenções visam garantir maior segurança, durabilidade e qualidade no tráfego regional.
Objeto do Chamamento
As obras incluem:
- Estudos e projetos de engenharia;
- Licenças ambientais;
- Melhorias em sistemas de drenagem;
- Reconstrução de pavimentos, contenções e sinalização definitiva.
Prazos e Procedimentos
Empresas interessadas têm três dias úteis, a partir da publicação, para enviar sua Manifestação de Interesse ao e-mail obras@daer.rs.gov.br, acompanhada da documentação necessária.
Critérios de Seleção
As empresas deverão atender aos seguintes requisitos:
- Qualificação técnica e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
- Cadastro ativo no CREA/CONFEA e compatibilidade com os códigos CNAE especificados.
- Faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e adoção do regime tributário de Lucro Real ou Presumido.
Além disso, cada empresa poderá ser selecionada para apenas um lote, visando maior competitividade.
Importância Regional
As melhorias previstas para a ERS-437 são especialmente aguardadas, pois Vila Flores é uma rota estratégica para o escoamento de produtos e turismo na Serra Gaúcha. As intervenções trarão benefícios diretos para a população e para o desenvolvimento econômico da região.
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