DAER abre chamamento público para obras em rodovias, incluindo trechos da ERS-437, em Vila Flores

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) divulgou um chamamento público para a Manifestação de Interesse de empresas visando a execução de obras em trechos rodoviários estaduais impactados por eventos climáticos extremos. O processo será realizado com dispensa de licitação, conforme critérios da Resolução nº 14801/2024 e outras legislações aplicáveis.

Obras em Destaque

Entre os trechos contemplados, um dos focos está na ERS-437, que abrange Vila Flores, importante eixo rodoviário para a região. As obras estão divididas em dois lotes principais:

• Lote 13 (ERS-437 A): Reconstrução e sinalização de 9,20 km de Vila Flores até o km 9+200. Estima-se o uso de 66.600,95 toneladas de material pétreo e 8.004 toneladas de CBUQ.
• Lote 14 (ERS-437 B): Do km 9+200 até Nova Roma do Sul, cobrindo 7,40 km, com previsão de 70.705,24 toneladas de material pétreo e 6.438 toneladas de CBUQ.

Essas intervenções visam garantir maior segurança, durabilidade e qualidade no tráfego regional.

Objeto do Chamamento

As obras incluem:

• Estudos e projetos de engenharia;
• Licenças ambientais;
• Melhorias em sistemas de drenagem;
• Reconstrução de pavimentos, contenções e sinalização definitiva.

Prazos e Procedimentos

Empresas interessadas têm três dias úteis, a partir da publicação, para enviar sua Manifestação de Interesse ao e-mail [email protected], acompanhada da documentação necessária.

Critérios de Seleção

As empresas deverão atender aos seguintes requisitos:

1. Qualificação técnica e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
2. Cadastro ativo no CREA/CONFEA e compatibilidade com os códigos CNAE especificados.
3. Faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e adoção do regime tributário de Lucro Real ou Presumido.

Além disso, cada empresa poderá ser selecionada para apenas um lote, visando maior competitividade.

Importância Regional

As melhorias previstas para a ERS-437 são especialmente aguardadas, pois Vila Flores é uma rota estratégica para o escoamento de produtos e turismo na Serra Gaúcha. As intervenções trarão benefícios diretos para a população e para o desenvolvimento econômico da região.

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