Brigada Militar de São Marcos prende homem por perturbação do sossego
Operação Sossego Público apreende veículo com som automotivo irregular no centro da cidade
Na tarde desta terça-feira (17/12), a Brigada Militar de São Marcos realizou a prisão de um homem de 25 anos durante a Operação Sossego Público, no centro da cidade. O condutor foi flagrado utilizando som automotivo em desacordo com o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata do uso de som em veículos em volume ou frequência não autorizados, configurando perturbação do sossego alheio.
Além disso, o indivíduo cometeu crime de menor potencial ofensivo, previsto no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), referente à perturbação do trabalho ou do sossego alheio.
Durante uma barreira policial na Avenida Venâncio Aires, o veículo, que possuía equipamentos sonoros fixados à sua estrutura, foi abordado. O condutor teve a oportunidade de apresentar um técnico habilitado para a remoção do equipamento de som sem danos, mas não realizou o procedimento no tempo estipulado.
Diante da situação, o veículo foi recolhido ao depósito credenciado, onde serão tomadas as providências necessárias para a regularização.