A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um pacote de projetos que concede 5,35% de reajuste salarial para os servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi quase unânime, com apenas o deputado Felipe Camozzato (Novo) votando contra as medidas. Os novos valores começarão a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O impacto financeiro desses aumentos é significativo. Somente para o Judiciário, o custo será de R$ 105,7 milhões em 2025 e subirá para R$ 114,3 milhões em 2026 e 2027. O Ministério Público e o TCE também adicionam despesas substanciais aos cofres públicos, enquanto a Defensoria e o Legislativo ainda não divulgaram os números exatos do impacto financeiro de seus reajustes. No total, o aumento nas despesas do governo do Estado deve ultrapassar R$ 463,8 milhões nos próximos três anos.
Com o percentual acima da inflação acumulada no período, que foi de 4,87% segundo o IPCA, o reajuste representa um ganho real para os servidores. A medida foi proposta individualmente por cada um dos órgãos beneficiados, reforçando a autonomia administrativa de cada setor. Apesar do benefício direto aos servidores, o aumento gerou críticas sobre sua pertinência, considerando o contexto econômico do estado.
O deputado Felipe Camozzato, único a se opor ao reajuste, argumentou que o momento é inoportuno para essa decisão. “Tivemos um ano difícil, com a maior catástrofe que o Estado já viu. Não acho justo aumentar os custos para o setor produtivo. Essa decisão reforça a ideia de que o setor público está acima do cidadão”, criticou o parlamentar.
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