Testes em animais no Brasil, agora só em último caso; Lei aprovada

Uma importante conquista para ambientalistas e defensores dos direitos dos animais foi alcançada com a sanção da Lei Federal 15.022/2024. A nova legislação estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, regulamentando de forma rigorosa o uso de animais em experimentos industriais. Agora, esses testes só serão permitidos como último recurso, após esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos, marcando uma mudança significativa no cenário ético e ambiental do país.

A especialista Antoniana Ottoni, da Humane Society International (HSI) no Brasil, celebrou a aprovação da lei, destacando a importância de se priorizar métodos alternativos à experimentação animal. Ela enfatizou que o texto legal exige que todas as empresas explorem plenamente as tecnologias disponíveis antes de recorrer ao uso de bichinhos em laboratório. “É uma vitória histórica para a causa animal e para a ciência moderna”, declarou. Além disso, organizações como a HSI atuarão como fiscais, pressionando pelo cumprimento das novas regras.

O impacto da legislação será especialmente significativo para as indústrias de medicamentos, cosméticos e agrotóxicos, que agora deverão se adequar a critérios rígidos para garantir o mínimo impacto ambiental e social. O senador Fabiano Contarato, relator da proposta, destacou que a sanção sem vetos da lei coloca o Brasil em sintonia com as nações mais avançadas na gestão responsável de produtos químicos. Ele reforçou que “o uso de tecnologias modernas, em substituição a métodos ultrapassados, é um passo necessário para o futuro”.

Além de proteger os animais, a lei reflete um esforço coletivo para promover a responsabilidade ética e ambiental no setor industrial. Com o Inventário Nacional como ferramenta de monitoramento, espera-se que o Brasil adote rapidamente uma transição para práticas mais sustentáveis, beneficiando tanto os animais quanto o meio ambiente.

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