STF mantém condenação de ajudante da banda Gurizada Fandangueira por incêndio na Boate Kiss

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda Gurizada Fandangueira, a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual, devido ao incêndio na Boate Kiss que resultou na morte de 242 pessoas em Santa Maria, RS, em 2013. A decisão foi confirmada pelo ministro Dias Toffoli, que rejeitou recurso da defesa, permitindo a execução imediata da pena.

A defesa de Bonilha questionava se o retorno dos condenados à prisão envolvia a anulação de um habeas corpus, mas Toffoli considerou que o pedido não justificava a reavaliação do caso. O advogado de Bonilha, Jean Severo, declarou que considera a prisão injusta e que a defesa aguarda um julgamento de apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda este ano, além de um agravo em Brasília que pode modificar a sentença.

Além de Bonilha, que foi transferido para o Presídio Estadual de São Vicente do Sul, outros três condenados cumprem pena: os sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, que estão em Canoas, e o vocalista da banda, Marcelo de Jesus, também em São Vicente do Sul. As condenações variam de 18 a 22 anos, todas por homicídio com dolo eventual.

O caso enfrentou anos de idas e vindas judiciais, incluindo a anulação do júri inicial em 2022, por supostas irregularidades, e uma confirmação da anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023. Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República pediu o restabelecimento das condenações, sendo atendida agora com a decisão de Toffoli, que destacou a importância de preservar a soberania do Júri.

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