Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que cerca de 8% dos processos de adoção no Brasil são desfeitos. Desde 2019, 1.666 crianças tiveram a guarda provisória interrompida, representando 7,9% do total de 21.080 crianças e jovens analisados. Os números refletem desafios enfrentados por adotantes e adotados, desde expectativas irreais até dificuldades no manejo de questões emocionais e psicológicas.
Casos como o de Leonor Costa e sua filha adotiva, Safyra, ilustram essas complexidades. Safyra, de 6 anos, foi devolvida por uma mãe adotiva anterior e enfrentava o risco de voltar ao abrigo. A jornalista de Brasília conseguiu evitar esse cenário, oferecendo à menina um lar definitivo após anos de espera na fila de adoção. “Estamos com ela já tem um ano. Agora saiu a sentença, e ela já é nossa filha perante o Estado”, celebra Leonor.
Processos de desistência e os desafios
O levantamento do CNJ revelou que as desistências de adoção frequentemente envolvem crianças com deficiências intelectuais, transtornos mentais ou necessidades específicas, fatores que podem gerar dificuldades adicionais às famílias. A proporção de crianças com diagnóstico de deficiência mental é de 4,4% entre as que tiveram o processo interrompido, contra 2,5% das adoções bem-sucedidas. Crianças com mais de 5 anos também enfrentam maiores chances de devolução, representando 54,1% dos casos de desistência.
Além disso, questões raciais também aparecem como fator relevante: crianças negras representam 68% das devoluções, enquanto crianças brancas são 31,3%. Esses dados apontam para desafios estruturais no sistema de adoção brasileiro e preconceitos que afetam o sucesso dos processos.
Impactos emocionais e recomendações
As devoluções têm impactos devastadores para as crianças. Especialistas entrevistados pelo CNJ relatam que os menores desenvolvem transtornos emocionais como depressão, baixa autoestima e comportamentos agressivos. A história de Alessandra Marques, adotada após ter sido devolvida por uma família anterior, destaca essas cicatrizes. “Ela achava que se eu ficasse brava, iria devolvê-la”, conta Débora Teixeira, mãe adotiva de Alessandra.
Entre as recomendações do CNJ, estão a padronização na avaliação dos pretendentes, criação de protocolos mínimos para identificar riscos e promoção de suporte psicológico para crianças devolvidas. “As pessoas precisam ter compreensão do que está por vir. Adotar tem seus desafios”, afirma Leonor Costa.
Adoção legal: etapas e desafios
O processo de adoção legal no Brasil envolve análise documental, avaliação psicossocial e participação em programas de preparação. Após a habilitação, ocorre a vinculação, em que o perfil da criança é compatível com o do pretendente. O estágio de convivência, que pode durar até 90 dias, é monitorado pela Justiça e avalia a adaptação entre adotantes e adotado.
No entanto, o levantamento identificou que mesmo após a adoção definitiva, 0,8% das crianças adotadas retornaram aos abrigos, evidenciando a necessidade de suporte contínuo para famílias e crianças. Especialistas alertam que a romantização da adoção precisa ser combatida com uma preparação realista para os desafios que o processo envolve.
O estudo conclui que a criação de programas específicos para suporte psicológico é essencial para minimizar os traumas associados às devoluções e fortalecer o sistema de adoção no Brasil.
Reportagem de Bruno de Freitas Moura, Agência Brasil. Publicado em 30/11/2024.
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