Prefeitura de Bento Gonçalves encaminha projeto de lei para combater fraudes no Bolsa Família

Ampliando as ações do programa Bento em Ordem, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (25), o projeto de Lei da Ordem do Bolsa Família.

O documento estabelece medidas para coibir fraudes no Programa Bolsa Família, assegurando que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente a quem realmente necessita. Segundo a normativa, beneficiários que utilizarem dados falsos ou informações inverídicas para acessar o benefício estarão sujeitos a:

• Corte imediato do recurso;
• Aplicação de multa de R$ 7.200,00 (equivalente a 12 meses do benefício);
• Participação em programa municipal de orientação para regularização e inserção no mercado de trabalho formal.

O prefeito destacou que a iniciativa representa a primeira legislação municipal para combater fraudes no benefício. “Estamos aplicando a ordem e fazendo com que o benefício cumpra o seu papel de auxiliar a quem realmente necessita. Estamos fazendo como era antigamente: quem não respeita e burla regras para obter o benefício sentirá no bolso. Estamos oferecendo oportunidades de acesso ao trabalho, uma garantia de mudança de vida para essas pessoas”, afirmou.

A apuração das fraudes será feita por meio de procedimento administrativo na Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social. Além disso, o valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo de Assistência Social, reforçando políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

O projeto segue agora para apreciação e votação na Câmara.

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