Polícia Civil conclui inquérito da Operação Verba-Extra e indicia 15 pessoas por fraude em licitações na educação de Porto Alegre

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (2ª Decor/Deic), sob a coordenação do Delegado Augusto Zenon, concluiu o inquérito da Operação Verba-Extra, que investigou fraudes em licitações e outros crimes na Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Porto Alegre. A operação, deflagrada em outubro de 2023, foi realizada em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do RS, resultando no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão.

Após quase um ano de investigações, 15 pessoas foram indiciadas por envolvimento em crimes como prevaricação, fraude à licitação e associação criminosa, totalizando 27 indiciamentos. Entre os indiciados estão funcionários públicos e empresários, acusados de manipular processos licitatórios para favorecer determinadas empresas, muitas das quais seriam “laranjas” usadas para simular competição.

Depoimentos e análise de provas — mais de 20 pessoas, incluindo investigados e testemunhas, foram ouvidas ao longo do inquérito. Além disso, a polícia solicitou o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e bursátil de empresas e indivíduos envolvidos. Documentos como orçamentos e contratos também passaram por análise, resultando em evidências de superfaturamento, duplicidade de pagamentos e favorecimento de empresas.

O caso teve origem em uma reportagem investigativa da imprensa, que apontou irregularidades na gestão de verbas públicas da SMED, incluindo indícios de superfaturamento e pagamento por serviços antigos, datados de 2016 e 2017, mas pagos apenas em 2021. Em resposta, a SMED abriu sindicância interna, e a Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público, deu início à investigação formal.

A análise de documentos e dispositivos apreendidos durante a Operação Verba-Extra indicou a existência de uma organização estável entre empresários e funcionários da SMED, que manipulavam orçamentos para garantir a contratação de empresas específicas. Estima-se que o dano ao erário público ultrapasse R$ 1,5 milhão, em recursos desviados entre 2017 e 2021.

Essas conclusões apontam para um esquema sistemático de fraude e má gestão de recursos públicos, o que levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle interno da prefeitura e o impacto na qualidade dos serviços educacionais prestados à população de Porto Alegre.

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