Penas redefinidas no caso Miguel: mãe e madrasta têm condenações ajustadas
Decisão do TJRS altera penas para 50 anos e 45 anos, respectivamente, para Yasmin e Bruna
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revisou as penas de Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues e Bruna Nathiele Porto da Rosa, condenadas pela morte do menino Miguel dos Santos Rodrigues. Com a nova decisão, Yasmin terá de cumprir 50 anos, 9 meses e 20 dias, enquanto Bruna foi condenada a 45 anos e 4 meses, ambas em regime inicial fechado. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (19/11).
Decisão de 2º grau ajusta pena-base
O redimensionamento das penas atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público (MP) e das defesas. O tribunal aumentou a pena-base considerando fatores como conduta social das rés e as graves consequências do crime de homicídio. Por outro lado, reconheceu as confissões espontâneas feitas durante o julgamento sobre os crimes de tortura e ocultação de cadáver.
O Desembargador relator, Luciano André Losekann, destacou:
“No caso concreto, ambas as rés admitiram tanto a tortura quanto a ocultação do cadáver. (…) Yasmin admitiu ter agredido o filho em excesso, ministrado medicamento controlado (fluoxetina) ao infante e jogado o corpo no Rio Tramandaí. Bruna, por sua vez, assumiu a autoria desses delitos no início do seu depoimento.”
Acompanharam o voto do relator a Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch e a Juíza de Direito convocada ao TJRS Rosália Huyer. O Procurador de Justiça Luis Antônio Minotto Portela também participou da sessão.
Condenação original
Em 5 de abril de 2024, Yasmin e Bruna foram condenadas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tramandaí pelos crimes de tortura, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. As penas iniciais eram de 57 anos, 1 mês e 10 dias para Yasmin, e 51 anos, 1 mês e 20 dias para Bruna, ambas em regime fechado.
O julgamento, presidido pelo Juiz Gilberto Pinto Fontoura, durou dois dias.
O caso Miguel
O menino Miguel, de 7 anos, morava com a mãe, Yasmin, e a companheira dela, Bruna, em Imbé, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele foi morto na madrugada de 29 de julho de 2021, após ser torturado. O corpo foi colocado em uma mala e jogado no Rio Tramandaí. O corpo da criança nunca foi encontrado.
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