A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6×1, que exige seis dias de serviço para um de descanso, obteve o número de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi formalizada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), seguindo uma proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e do vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). O projeto alcançou 194 assinaturas nesta quarta-feira (13), superando o mínimo de 171 necessárias para sua formalização.
A adesão à proposta é notória entre parlamentares do PT, principal partido entre os signatários, com 68 deputados apoiando o projeto, e encontrou respaldo também em partidos da base aliada do governo federal. Todos os membros do PSOL na Câmara, além de parlamentares do PSB, confirmaram apoio à PEC. Surpreendentemente, o texto conquistou ainda apoio de integrantes do Centrão, incluindo deputados do União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos, e até um representante do PL, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Agora, com a PEC formalizada, o texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nessa etapa, será designado um relator, responsável por avaliar e eventualmente ajustar o conteúdo da proposta. Caso seja aprovado pela CCJ, a PEC passará à análise de uma comissão especial antes de estar apta para votação em plenário. A votação no plenário depende de acordos entre os líderes de bancada, fator que poderá influenciar o ritmo de tramitação da medida.
A aprovação da PEC requer 308 votos na Câmara e, se aprovada, segue para o Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis. Por se tratar de emenda constitucional, o projeto não passa por sanção presidencial, tornando a aprovação nas duas Casas o último passo para que a proposta seja incorporada à Constituição.
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