A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma PEC que busca proibir todas as formas de aborto legal no Brasil. A proposta, que altera o artigo 5º da Constituição, estabelece que a vida é inviolável “desde a concepção”, eliminando as exceções atualmente previstas em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal. Com a aprovação, será criada uma comissão especial para analisar o texto, etapa que antecede a votação no plenário da Câmara.
O avanço da PEC gerou forte reação de manifestantes, que ocuparam o plenário da CCJ com gritos de protesto, como “criança não é mãe e estuprador não é pai”. A manifestação foi classificada pela presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), como desrespeitosa, o que levou à troca temporária de plenário e à restrição de acesso de visitantes durante a sessão. Ainda assim, o debate prosseguiu com tensão entre os parlamentares.
Autoria de ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a proposta recebeu defesa enfática da deputada Dani Cunha (União-RJ), que declarou: “O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de um bebê indefeso. Não se trata de religião, mas de respeito à vida e à Constituição”. Por outro lado, críticas contundentes vieram de opositores como a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que alertou que a PEC condenaria mulheres a riscos extremos: “Vocês estão obrigando mulheres e crianças a manterem gestações que podem custar suas vidas”.
A aprovação desta PEC representa um marco no debate sobre os direitos reprodutivos no Brasil e traz implicações sociais profundas. Caso avance, a medida deverá enfrentar discussões ainda mais intensas na comissão especial e no plenário, onde exigirá quórum qualificado para ser incorporada à Constituição.
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