O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, declarou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa reduzir a carga horária semanal de trabalho para 36 horas, ainda não foi discutida pelo núcleo do governo federal. Segundo Macêdo, a proposta, que estabelece seis dias de trabalho para um dia de folga, segue em debate no Congresso Nacional e será aguardada uma posição da Casa antes de qualquer manifestação formal do governo.
“O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego] já se pronunciou no âmbito dele, mas no núcleo do governo ainda não foi discutido. Vamos aguardar o encaminhamento do Congresso para então abordarmos o tema internamente”, afirmou Macêdo durante sua participação no evento do C20, um grupo de engajamento do G20 que reúne organizações da sociedade civil, realizado no Rio de Janeiro.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo adotar a PEC enquanto ela ainda tramita no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Posicionamento do ministro Marinho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia se manifestado sobre a jornada 6×1, defendendo que esse tipo de escala seja negociado em convenções e acordos coletivos de trabalho. Para Marinho, a redução da jornada para 40 horas semanais é possível e benéfica, desde que provenha de uma decisão coletiva e envolvendo todos os setores para um diálogo abrangente e detalhado.
Aumento da pressão social e adesão parlamentar
A proposta ganhou força recentemente, apoiada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, na mídia e no Congresso. No início, a PEC precisava de 171 assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados, e rapidamente o número de apoios subiu de 60 para cerca de 200 deputados. Para ser aprovada, a PEC necessita do voto de 308 dos 513 parlamentares em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano, inspirada pelo movimento VAT, que reuniu mais de 2,7 milhões de assinaturas em uma petição online a favor da mudança na escala 6×1. Essa redução da jornada semanal, sem diminuição de salário, é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Por outro lado, a medida enfrenta oposição de setores empresariais, que alertam para uma possível queda de produtividade e aumento de custos, com potencial impacto nos preços.
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