Operação de remoção de veículos abandonados é realizada no bairro Planalto em Caxias do Sul

No final da tarde desta segunda-feira (18/11), uma força-tarefa composta por agentes das secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), do Meio Ambiente (SEMMA), da Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) e da Habitação (SMH), acompanhados ainda por servidores da Codeca, participaram de uma operação para remoção de veículos abandonados em uma área pública no bairro Planalto. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e resultou na remoção de cinco veículos.

Todos os veículos em questão foram autuados e removidos para depósitos credenciados do Detran/RS por se encontrarem estacionados em uma área pública na rua Olímpio Ricardo dos Reis. Dos cinco veículos, quatro foram considerados em desacordo com o que rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto um único veículo, ainda em condição de trafegabilidade, foi liberado ao proprietário mediante autuação.

Legislação e orientação à comunidade

A SMTTM esclarece que o artigo 44 da lei complementar nº 632/2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, determina que: “veículos estacionados em via pública por mais de 15 dias sem placas de identificação ou por mais de 30 dias com placas de identificação podem ser removidos pelo poder público”.

Para solicitar a remoção de veículos abandonados em via pública, a comunidade pode oficializar a denúncia através do serviço “Alô, Caxias”, pelo telefone 156.

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