Nos últimos dias, a possibilidade de criar uma categoria específica na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para veículos automáticos tem gerado debates acalorados entre motoristas brasileiros. A ideia surgiu de interpretações equivocadas sobre o Projeto de Lei 7746/2017, originalmente proposto pela ex-deputada Mariana Carvalho (Republicanos-RO). Apesar da confusão, o projeto ainda está em fase de análise e não há previsão de implementação para 2025. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não contempla mudanças nesse sentido, tampouco há novas regulamentações emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso o projeto avance e seja aprovado, autoescolas poderão oferecer aulas práticas em veículos automáticos, o que também será válido para motos, ônibus e caminhões. O condutor que tirar a habilitação nessa nova categoria só poderá dirigir veículos com transmissão automática. Em situações de descumprimento, como conduzir um carro manual, o motorista estaria sujeito a penalidades como multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado.
O objetivo inicial do projeto era atender ao aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, que deve crescer em 400% até 2026. Contudo, a proposta foi ampliada para incluir todos os tipos de veículos automáticos, gerando ainda mais especulações sobre possíveis mudanças no sistema de habilitação do país. Importante destacar que motoristas já habilitados não seriam afetados, podendo continuar dirigindo normalmente seus veículos, independentemente do tipo de transmissão.
Apesar do alvoroço nas redes, a proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Até o momento, o foco da tramitação é avaliar a viabilidade constitucional do projeto, sem discutir as alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Assim, qualquer mudança no processo de habilitação para veículos automáticos permanece apenas no campo das possibilidades.
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