O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório em que a Polícia Federal (PF) indiciou, na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas.
Na mesma decisão, Moraes enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e os demais acusados serão denunciados ao STF pelos crimes apontados pela investigação da PF.
Devido ao recesso de fim de ano no STF, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1º de fevereiro de 2025, a expectativa é de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra apenas no próximo ano.
O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados passam a ser réus e responderão a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será avaliada por esse colegiado.
A Segunda Turma, por sua vez, é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
Por André Richter – Agência Brasil
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