O governo federal enviará ao Congresso uma proposta para isentar de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta noite (27/11/2024). Segundo Haddad, a medida será combinada ao pacote de corte de gastos obrigatórios e não terá impacto nas contas públicas, pois será financiada com uma taxação extra sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou o ministro.
A proposta integra a segunda etapa da reforma tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda. Durante o pronunciamento, Haddad destacou a reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e atualmente em fase de regulamentação no Congresso, como um avanço para as classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, ressaltou o ministro.
Com a isenção, o governo busca fomentar a economia, oferecendo maior poder de compra à população e promovendo mais justiça social por meio de um sistema tributário progressivo, alinhado aos padrões internacionais.
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