Defesa de deputado Maurício Marcon pede que TSE anule decisão de cassação de mandato

Advogados de Maurício Marcon pedem nova análise no TSE após cassação por suposta fraude à cota de gênero. O processo de cassação do deputado federal foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, onde o recurso argumenta que houve cerceamento de defesa no julgamento pelo TRE-RS, realizado em julho.

A cassação do mandato do deputado Maurício Marcon, do Podemos, foi decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) após acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A defesa de Marcon, representada pelo advogado Giancarlo Fontoura Donato, alega que a relatora do processo usou elementos como “provas” que não constavam formalmente do processo, o que, segundo a defesa, inviabilizou o contraditório e o direito de defesa. O advogado afirma que tais “evidências” usadas pelo tribunal não são compatíveis com o que foi formalmente comprovado na instrução do caso.

No recurso enviado ao TSE, a defesa de Marcon alega que houve violação de direitos constitucionais. Donato solicita a nulidade da decisão e defende que, dada a forma de condução do julgamento, existe a possibilidade de anulação da sentença do TRE-RS. Caso o TSE acate o pedido, o julgamento poderá ser refeito, oferecendo ao deputado uma nova chance de defender o mandato.

A acusação contra o Podemos se baseia na alegação de que a candidatura de Kátia Felipina Galimberti Britto seria fictícia. O TRE-RS concluiu que Britto, com apenas 14 votos e baixo envolvimento financeiro e midiático na campanha, foi usada apenas para simular o cumprimento da cota de gênero, o que teria beneficiado o partido. Por isso, o TRE determinou a perda dos votos do partido, incluindo os recebidos por Marcon.

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