O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a prorrogação de prazos para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes renegociarem suas dívidas. A medida beneficia agricultores com financiamentos de custeio, investimento e industrialização contratados com recursos controlados, seja por meio de bancos oficiais ou recursos específicos para o setor rural.
De acordo com a decisão, as parcelas com vencimento entre 1º de maio e 13 de dezembro agora podem ser quitadas até o dia 16 de dezembro. Essa prorrogação atende produtores que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Decreto 12.138, publicado em agosto, que concede descontos para empreendimentos rurais atingidos por enchentes, vendavais e deslizamentos ocorridos entre abril e junho deste ano.
A medida abrange produtores que formalizaram o pedido de desconto até 30 de setembro e tiveram seus requerimentos encaminhados à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, mas ainda aguardam resposta das instituições financeiras até o dia 25 de novembro.
Para quem teve o pedido de desconto negado, o CMN autorizou a renegociação das parcelas sem descontos. Contudo, esses agricultores precisam solicitar a prorrogação do vencimento diretamente à instituição financeira até o 13 de dezembro.
O CMN, responsável pela definição de políticas econômicas e financeiras no país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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