A Brigada Militar, através do 2º Batalhão Ambiental (BABM) de Uruguaiana, flagrou neste domingo (10/11/2024) um caso de exploração e transporte ilegal de patrimônio genético em uma Unidade de Conservação. A operação ocorreu no Parque Estadual do Espinilho, situado no município de Barra do Quaraí, durante averiguação de denúncia realizada pela PATRAM.
Durante a abordagem, a equipe da SEMA-RS e PATRAM interceptou um veículo conduzido por um indivíduo de nacionalidade russa. Na inspeção do veículo, foram encontradas 98 amostras de espécies vegetais catalogadas, incluindo cactáceas, frutos e sementes, armazenadas em envelopes de papel e identificadas com os locais de coleta, evidenciando a prática de coleta ilegal em outras áreas.
Em virtude das evidências, o suspeito recebeu voz de prisão por violação ao Art. 40 da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais, além da Lei nº 13.123/15, que regulamenta o acesso e exploração de patrimônio genético brasileiro. Ele também infringiu dispositivos do Decreto Estadual 55.374/2020, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana para os procedimentos legais.
O Brasil conta com a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015), destinada à proteção da biodiversidade e ao combate à exploração indevida de recursos genéticos e conhecimento tradicional associado. A ação reforça a importância da fiscalização no combate a crimes ambientais e na preservação dos recursos naturais e genéticos do país.
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