O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que a possível denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados pela tentativa de golpe deverá ser julgada pela Primeira Turma da Corte. Este colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do tribunal.
Questionado sobre a possibilidade de o processo, com 37 réus, ser julgado pelo plenário, Barroso explicou que a competência legal para tratar do caso pertence à Primeira Turma. “O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria que esteja na alçada da presidência”, afirmou.
De acordo com o regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, a eventual denúncia será analisada por este colegiado, que também é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria, ou seja, três ministros, aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. No caso de julgamento no plenário, a maioria seria composta por seis votos.
A Segunda Turma do tribunal é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, estes dois últimos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. Por ser presidente da Corte, Barroso não faz parte de nenhuma turma. O plenário é formado pelos ministros das duas turmas, além do presidente.
Indiciamento
Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito em que Bolsonaro e os demais acusados foram indiciados pela tentativa de golpe. O processo foi enviado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o envio do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia contra o ex-presidente e os outros envolvidos pelos crimes apontados pelos investigadores.
Devido ao recesso de fim de ano no STF, que começa em 20 de dezembro e vai até 1° de fevereiro, a eventual denúncia só deverá ser apresentada ao tribunal em 2025.
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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