Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios não sacados. A legislação brasileira determina que, se o segurado não retirar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve restituir a quantia ao instituto. O objetivo da medida é evitar fraudes e pagamentos indevidos.
No acumulado de 2023, o valor devolvido foi de R$ 4,947 bilhões. Somente de janeiro a setembro de 2024, os bancos já estornaram mais de R$ 2,938 bilhões ao INSS.
Benefícios devolvidos e pagamentos suspensos
Quando um valor é devolvido por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário. No entanto, o segurado pode solicitar a regularização de sua situação e retomar o acesso aos recursos, desde que comprove o direito ao benefício. Esses montantes devolvidos ao longo dos últimos 21 meses podem, em parte, retornar aos segurados que regularizarem sua situação.
O advogado Mauro Hauschild, ex-presidente do INSS e especialista em direito previdenciário, explicou que os valores devolvidos podem ser considerados normais dentro da grande escala de pagamentos realizada pelo INSS mensalmente. Hauschild destacou que diversas situações justificam o não saque do benefício, como o falecimento do segurado ou a retomada de atividade formal.
Regularização pelo Meu INSS e central de atendimento
Para evitar problemas com o saque dos benefícios, o INSS orienta os segurados a monitorarem os prazos de saque e as datas de depósito. Caso haja necessidade de regularização, o segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Previdência, pelo número 135 (opções 6 e 1), ou acessar o Meu INSS para solicitar o pagamento dos valores não sacados.
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