A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que autoriza a cobrança para utilização de banheiros públicos em locais destinados à exploração comercial. A proposta, enviada pela prefeitura, foi votada na quarta-feira (27).
Atualmente, a legislação proíbe a cobrança em sanitários localizados em estádios esportivos, terminais rodoviários, terminais metroviários e espaços públicos. No entanto, com o projeto aprovado, a cobrança será permitida em locais com fins comerciais, tanto os administrados pelo Poder Público quanto aqueles cedidos à iniciativa privada.
O texto estabelece que 50% dos banheiros no local devem ser de uso gratuito. Além disso, toda a receita arrecadada será destinada à manutenção e conservação dos sanitários.
Segundo a prefeitura, o objetivo da iniciativa é “garantir instalações sanitárias adequadas ao público em geral e contribuir para a conservação dos banheiros gratuitos localizados em espaços municipais de grande circulação, como o Mercado Público Central.”
Informações O Sul.
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