Anvisa proíbe receitas digitais para medicamentos controlados no RS

Desde a última quinta-feira, 7 de novembro, as farmácias do Rio Grande do Sul não podem mais aceitar receitas digitais para medicamentos controlados, segundo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição se aplica a medicamentos fundamentais em tratamentos como os psiquiátricos e oncológicos e encerra a autorização temporária dada pela RDC 864/2024, estabelecida durante a situação de calamidade climática no estado. Com a decisão, volta a ser obrigatório o uso de talonários físicos com carimbo médico para a compra desses remédios.

A medida foi recebida com críticas do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), que classificou a decisão como um retrocesso. Em resposta, o Cremers entrou com uma ação civil pública buscando a retomada da validade das receitas digitais até que a Anvisa proponha uma solução definitiva. Desde sua implementação em 2020, a plataforma digital do Cremers tem sido amplamente usada, sendo considerada um avanço tanto em segurança quanto em praticidade para médicos e pacientes.

O retorno às receitas em papel gera preocupações entre os profissionais de saúde, que destacam o impacto negativo para pacientes que dependem do acesso ágil a medicamentos controlados. A digitalização das receitas facilitava o atendimento e aumentava a segurança, além de beneficiar especialmente os que necessitam de medicamentos contínuos para o tratamento de doenças graves.

Com a decisão, o Rio Grande do Sul torna-se um dos primeiros estados a restringir o uso de receitas digitais após o fim de uma calamidade pública, o que levanta debate sobre os rumos da digitalização na saúde. Profissionais alertam para a necessidade de uma abordagem mais equilibrada que preserve o acesso rápido a tratamentos sem comprometer a segurança do paciente.

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