Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (22), uma resolução no Diário Oficial da União que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, conhecidos popularmente como chips da beleza. O dispositivo combina diversos hormônios, incluindo substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse tipo de aplicação.

A nova norma mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. Além disso, o texto proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público geral.

Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm), a resolução trouxe uma novidade significativa ao incluir as farmácias de manipulação como corresponsáveis em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. “Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, destacou a entidade em nota.

Outro ponto importante ressaltado pela Sbenm é que a nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Pelo contrário, reforça a necessidade de cautela e alinha-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proíbe a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança.

Contexto e regulamentação

Em outubro, a Anvisa havia suspendido de forma generalizada a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais, classificando a medida como preventiva após denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Essas denúncias apontavam um aumento no atendimento de pacientes com problemas relacionados ao uso desses dispositivos.

Na avaliação da Sbenm, a nova resolução faz ajustes necessários à norma anterior e a proibição da propaganda é um passo importante para combater a desinformação e a proliferação de pseudoespecialistas nas redes sociais, muitas vezes sem o conhecimento médico adequado.

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