A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um procedimento administrativo para investigar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu habilitar duas linhas de telefone celular apresentando documentos de terceiros, sem vínculo com ele e que desconheciam a fraude. A medida visa reforçar as ações de prevenção a fraudes no setor de telefonia móvel.
De acordo com informações da Polícia Federal (PF), em dezembro de 2022, Oliveira utilizou dados do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para habilitar um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília. O engenheiro havia fornecido cópias de seus documentos ao militar após um acidente automobilístico para acionar o seguro. Poucos dias depois, o número foi usado em um plano clandestino que incluía o sequestro do ministro Alexandre de Moraes.
Ainda segundo a PF, o militar utilizava outra linha telefônica habilitada pela Vivo, em nome de um terceiro, reforçando o uso de técnicas de “anonimização”. Esse método impede a identificação do verdadeiro usuário do telefone. A PF suspeita que essas linhas foram utilizadas no planejamento de um golpe de Estado em 2022.
A Anatel destacou que a legislação vigente exige um processo rigoroso para habilitação de linhas móveis pré-pagas, incluindo a coleta de dados pessoais e fotos do consumidor. No entanto, fraudes continuam ocorrendo. Durante a investigação, a agência avaliará a eficácia da implementação de biometria e possíveis melhorias nos sistemas de segurança.
Desde 2021, o Projeto Cadastro Pré-Pago permite que consumidores consultem linhas habilitadas em seus nomes por meio de uma plataforma online. A agência recomenda que, em casos de suspeita de fraude, os consumidores entrem em contato com a operadora, registrem um boletim de ocorrência e, se necessário, acionem a própria Anatel.
Questionadas pela Agência Brasil, a TIM e a Vivo direcionaram respostas ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conexis). Segundo a entidade, as empresas investem constantemente em tecnologias para prevenir fraudes e oferecem canais para que consumidores identifiquem habilitações indevidas, como o site cadastropre.com.br.
“As empresas reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes e se colocam à disposição para cooperar com as autoridades”, informou a Conexis.
O caso levanta preocupações sobre a segurança de dados pessoais e expõe fragilidades nos processos de habilitação de linhas móveis no Brasil, destacando a necessidade de medidas mais rígidas para proteger consumidores e evitar que informações sejam utilizadas para fins ilícitos.
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