A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem em Maceió. Nesta sexta-feira (1º), a PF confirmou o envio do inquérito à 2ª Vara Federal de Alagoas para providências legais. Durante mais de 40 anos, a exploração de sal-gema foi realizada na capital alagoana, encerrando-se em 2019 após o afundamento de solo em cinco bairros e o colapso de uma das minas. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham sido afetadas.
Em nota, a PF informou que os nomes dos indiciados não foram divulgados devido ao segredo de justiça decretado pela Justiça Federal. Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados poderão responder por exploração irregular de recursos da União, danos qualificados ao patrimônio público e crimes ambientais, com penas que incluem reclusão e multas.
Segundo o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 15 mil imóveis foram prejudicados pelo afundamento de solo que causou o desaparecimento dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. As comunidades dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e a Rua Santa Luzia também foram impactadas. Em dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem cedeu sob a Lagoa Mundaú, no bairro Mutange.
Em setembro, moradores protestaram em Maceió, exigindo reparação ambiental da Braskem, durante uma reunião dos ministros da Economia do G20. No mesmo mês, a Justiça da Holanda condenou a Braskem a indenizar nove vítimas, estabelecendo que as partes discutam os valores de compensação. A Braskem ainda pode recorrer desta decisão.
Durante uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas de desastres como o afundamento de solo em Maceió e outros casos no Brasil cobraram responsabilização judicial e legislativa. Na ocasião, a advogada Tâmara Biolo Soares ressaltou a necessidade de controle sobre a fiscalização ambiental e criação de legislação para tragédias de grande impacto social, buscando prevenção e responsabilização.
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