“X” paga multas de R$ 28,6 milhões e busca desbloqueio no STF

A rede social X, de Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais. As contas da empresa e da Starlink haviam sido bloqueadas, mas foram liberadas após o pagamento. A empresa utilizou recursos próprios para quitar as multas, sem necessidade de envolvimento da Starlink Brasil.

Além de pagar a multa principal de R$ 18,3 milhões, a X também quitou uma multa de R$ 10 milhões relacionada ao descumprimento da ordem de bloqueio da plataforma, além de uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da empresa no Brasil. A rede argumenta que o bloqueio não foi proposital, mas resultado de uma atualização no sistema.

Na petição enviada ao STF, a X solicita o desbloqueio imediato da plataforma, alegando ter cumprido todas as exigências legais. Moraes havia imposto uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento da decisão por dois dias, o que somou R$ 10 milhões. O bloqueio foi dificultado por uma mudança nos endereços de IP da rede, o que resultou na penalidade.

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