TRE mantém decisão e nega recurso de Maurício Marcon em processo de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou, nesta quarta-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado federal Maurício Marcon (Podemos), que buscava reverter a decisão de cassação de seu mandato. O recurso, que questionava contradições no julgamento de primeira instância, foi negado pela desembargadora Patrícia da Silveira Oliveira, relatora do caso. Marcon teve seu mandato cassado em julho deste ano, em razão de uma denúncia de fraude à cota de gênero na eleição de 2022, apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD).

A denúncia, acatada pelo TRE em decisão unânime, alegou que o Podemos utilizou o nome de Kátia Felipina Galimberti Britto como uma candidata fictícia, apenas para preencher a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. O partido denunciado teria usado Kátia para substituir a candidatura de Ana Neri de Sousa Paulo Knupp Soares, que desistiu da campanha antes do pleito. A fraude teria sido utilizada para assegurar o cumprimento da cota mínima de candidatas do sexo feminino, o que levou à cassação de Marcon.

A defesa de Marcon, representada pelo advogado Giancarlo Fontoura Donato, alegou que houve três contradições principais no julgamento, incluindo divergências sobre a duração da campanha e o depoimento das testemunhas. Além disso, a defesa questionou a obrigação de Kátia compartilhar a campanha nas redes sociais. Apesar de o TRE rejeitar o recurso, Donato ressaltou que outros embargos ainda aguardam julgamento, visto que a defesa acredita que questões constitucionais não foram devidamente apreciadas.

Com o indeferimento do recurso, a defesa de Marcon já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando reverter a decisão. A perda definitiva do mandato só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Com informações do Portal Leouve.

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