Suspensão dos direitos políticos do Prefeito de Veranópolis: Juíza Vanessa Nogueira Antunes Ferreira esclarece situação

Veranópolis foi surpreendida nesta segunda-feira, 28, com a notícia da suspensão dos direitos políticos do atual prefeito, Waldemar De Carli, após uma condenação judicial por crimes ambientais e de responsabilidade civil. O caso, que havia se arrastado por alguns anos, ganhou força nos últimos dias, com a confirmação da sentença e a divulgação oficial do trânsito em julgado, resultando na perda de suas condições de elegibilidade.

Em entrevista concedida à imprensa local nesta tarde de terça-feira, 29, a juíza eleitoral, Dra. Vanessa Nogueira Antunes Ferreira, esclareceu os detalhes do processo e os desdobramentos da decisão judicial. Segundo a magistrada, os crimes pelos quais o prefeito foi condenado ocorreram entre 2018 e 2020, envolvendo a operação irregular de um camping sem as devidas licenças ambientais, em uma área de preservação permanente.

“O prefeito foi condenado por dois crimes distintos: um ambiental, relacionado ao camping, e outro pela Lei de Responsabilidade Civil. A condenação, confirmada pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, resultou na aplicação de uma pena restritiva de direitos, que foi convertida no pagamento de cinco salários mínimos,” explicou Dra. Vanessa.

Com o trânsito em julgado da decisão em agosto deste ano, a suspensão dos direitos políticos de Waldemar De Carli passou a ser automática. “A Constituição Federal é clara ao determinar que, em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, os direitos políticos do condenado são suspensos. Isso significa que ele não pode mais exercer cargo eletivo enquanto perdurar essa suspensão,” detalhou a juíza.

Impactos imediatos da suspensão

Dra. Vanessa ressaltou que a perda dos direitos políticos implica diretamente na impossibilidade de De Carli continuar no cargo de prefeito, uma vez que não atende mais aos requisitos constitucionais de elegibilidade. “A partir do momento em que os direitos políticos são suspensos, o prefeito perde a condição de exercer o mandato, e a Câmara de Vereadores deve tomar as providências necessárias para oficializar essa perda,” afirmou a magistrada.

Perguntada sobre a possibilidade de reverter a situação, Dra. Vanessa informou que a assessoria jurídica do prefeito entrou com um mandado de segurança, tentando barrar a execução da decisão. “Eles já ingressaram com um pedido, mas, até o momento, não há decisão que impeça a suspensão dos direitos. Por isso, a medida precisa ser cumprida imediatamente,” esclareceu.

A juíza também detalhou que a suspensão dos direitos políticos de Waldemar De Carli é temporária, cessando após o pagamento da multa imposta pela condenação. “Assim que ele quitar a multa, seus direitos políticos serão restabelecidos. No entanto, isso não implica a recuperação do mandato eletivo, que será perdido de forma definitiva,” completou.

Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores

Com a suspensão dos direitos políticos em vigor, o futuro de Waldemar De Carli será decidido pela Câmara de Vereadores de Veranópolis, que já convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira, dia 29, às 17h30min. Nessa reunião, os vereadores irão apreciar o Decreto Legislativo que trata da “Extinção do mandato do Prefeito em decorrência de condenação criminal transitada em julgado e suspensão dos direitos políticos.”

A expectativa é de que, após a apreciação do Decreto, a Câmara formalize a perda do mandato de Waldemar De Carli, seguindo os trâmites legais previstos. “A Câmara de Vereadores tem a autonomia para conduzir esse processo, e o Poder Judiciário não interfere nesse tipo de decisão. A independência dos poderes é fundamental para garantir a legitimidade das ações,” comentou Dra. Vanessa.

Próximos Passos: Quem assumirá o comando da Prefeitura?

Com a possível extinção do mandato de Waldemar De Carli, a cidade de Veranópolis aguarda a definição de quem assumirá o comando do Executivo Municipal. Segundo a juíza, a legislação prevê que, em situações como essa, o vice-prefeito deve assumir o cargo. “Caso o vice-prefeito não esteja apto, o presidente da Câmara de Vereadores assume temporariamente o cargo até que se resolva a situação,” explicou Dra. Vanessa.

A cidade vive momentos de expectativa, tanto pela definição do novo comando do Executivo, quanto pelos desdobramentos do processo judicial. Embora De Carli tenha sido suspenso de suas funções, Dra. Vanessa esclareceu que isso não significa inelegibilidade permanente. “Assim que ele cumprir todas as obrigações impostas pela sentença e restabelecer seus direitos políticos, ele poderá concorrer em futuras eleições, desde que cumpra todas as demais condições de elegibilidade exigidas pela lei,” concluiu a juíza.

A comunidade de Veranópolis aguarda os desdobramentos da sessão desta terça-feira, que será decisiva para o futuro político da cidade nos próximos meses.

Assista a coletiva de imprensa na íntegra

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