Receita Estadual busca indícios de constituição de grupo econômico para obtenção de enquadramento irregular no Simples Nacional

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria, cujo objetivo é reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do Estado.

A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE). São investigados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular permite que as pessoas jurídicas se beneficiem da menor tributação oferecida pelo regime.

São analisadas operações que somam aproximadamente R$ 18 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo.

A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de cinco auditores-fiscais e quatro analistas tributários, além de apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos.

A Receita Estadual também está ampliando o combate à fraude fiscal, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia.

A atuação do órgão visa recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

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