Em decisão tomada na capital, o prefeito de Veranópolis, Waldemar De Carli, enfrenta uma possível suspensão de suas funções públicas devido a uma condenação judicial. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara da Justiça Estadual, envolvendo uma questão de ação civil relacionada à construção de edificações irregulares em áreas de proteção ambiental no município.
O processo teve início em 2018, quando membros do Ministério Público, acompanhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, identificaram irregularidades na área conhecida como Balneário do Arroio Retiro. O prefeito foi penalizado com multas e, mais recentemente, foi condenado criminalmente.
Segundo fontes ligadas à política de Veranópolis, a decisão judicial não afasta imediatamente o prefeito, mas exige que a Câmara de Vereadores tome providências legais para que o vice-prefeito assuma o cargo, caso a decisão seja mantida. Ainda há dúvidas sobre se o afastamento será definitivo ou temporário, mas, segundo especialistas, os direitos políticos do prefeito Waldemar De Carli estão suspensos.
Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara de Vereadores, Luis Carlos Comioto, deve se reunir com a juíza eleitoral Vanessa Nogueira Antunes Ferreira para discutir o encaminhamento do caso e decidir sobre o possível afastamento do prefeito. Também, na tarde de hoje, a Juíza realizará uma coletiva com a imprensa para explicar o caso e ações a serem tomadas. A administração municipal de Veranópolis também deve se manifestar do decorrer do dia.
Embora o prefeito não tenha sido condenado por corrupção ou outras situações, não sendo cassado, as infrações cometidas conforme julgamento envolvem questões ambientais e desrespeito a normas de proteção, que recaem a esfera criminal. A expectativa agora recai sobre o desfecho desse processo, que pode resultar em suspensão de direitos políticos por até oito anos.
Em contato com a imprensa na noite da segunda-feira, 28, De Carli comentou brevemente que a decisão não implica na perda total do cargo, mas sim na suspensão de seu direito de votar e ser votado por quatro meses.
O Poder Público de Veranópolis divulgou a seguinte nota na manhã da terça-feira:
Em razão de um processo por crime ambiental, referente a intervenções no Balneário do Retiro no município de Veranópolis, a Justiça Estadual por meio da 4ª Câmara Criminal, decidiu pela suspensão dos direitos políticos do Prefeito, Waldemar De Carli, por 4 meses e 5 dias, além de multa.
A decisão não implica na perda do cargo já que traz expressamente a não aplicação da sanção prevista no Artigo 1º, Parágrafo 2º, do Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de improbidade administrativa.
A fundamentação é que o crime não foi praticado contra a administração pública, mas sim contra o meio ambiente que é considerado um bem difuso.A questão ambiental está em andamento na esfera civil em razão de TAC assumido pelo município que já adota medidas na tentativa de minimizar os danos ambientais no local. Portanto, o Chefe do Poder Executivo, Waldemar De Carli, permanece no cargo de Prefeito de Veranópolis.
Ouça a leitura feita na Câmara de Vereadores na noite da segunda-feira
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