O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) lançou, nesta sexta-feira (4/10), a plataforma digital do Porta de Entrada. O programa, executado pela Sehab, tem como objetivo viabilizar o pagamento de entrada para a aquisição da casa própria por meio da concessão de subsídio habitacional.
O site deve ser acessado por quem deseja se inscrever para adquirir a casa própria, com o repasse de R$ 20 mil para custeio da entrada, e por incorporadoras que queiram divulgar empreendimentos (desde que estejam adequados às regras do programa).
O cadastro será dividido em duas abas: beneficiário, na cor verde, e empresa, na cor vermelha. A partir desta sexta, os interessados podem se inscrever e, se preencherem os requisitos, assegurar participação no Feirão de Ofertas do final do mês (saiba mais abaixo).
“O Porta de Entrada é mais uma entrega do Plano Rio Grande para impulsionar a reconstrução do Estado e, especialmente, ofertar acesso à moradia digna. Se de um lado já vínhamos garantindo à população mais vulnerável as casas temporárias e definitivas com o Programa A Casa É Sua – Calamidade, agora vamos apoiar aquelas pessoas que têm condições de arcar com financiamento habitacional popular, mas muitas vezes não acessavam essa política pública pela dificuldade de dar um valor de entrada para a aquisição do imóvel. É mais um movimento do nosso governo para facilitar a retomada e garantir qualidade de vida a quem mais precisa”, destaca o governador Eduardo Leite.
No site também constam a portaria com o regulamento do Porta de Entrada, publicado na quinta-feira (3/10) no Diário Oficial do Estado; e o edital que oficializa a abertura das inscrições.
O regulamento deve ser lido pelos pretendentes para a verificação dos critérios e a certificação do enquadramento no programa. Nesta primeira fase, o programa será implementado exclusivamente na modalidade Cidadão, que é destinada a famílias residentes no Estado, com renda familiar de até cinco salários mínimos, moradores de zonas atingidas pelas enchentes ou não.
A primeira etapa do Porta de Entrada será para imóveis em empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os beneficiários que tiverem o financiamento pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal e se inscreverem pelo site, comprovando os requisitos, receberão o subsidio de R$ 20 mil para complemento da entrada de compra.
O Porta de Entrada permite a aquisição de imóveis novos, ou que ficarão prontos em até 24 meses, com valor máximo de R$ 300 mil. O beneficiário deve responsabilizar-se pelo pagamento das parcelas futuras do financiamento, podendo utilizar-se de outros subsídios fornecidos pelos governos federal e municipal.
Feirão de Ofertas
O programa começa com o Primeiro Feirão do Porta de Entrada, a ser realizado de forma digital – a partir de 21 de outubro, pelo portal – e presencial – nos dias 8 e 9 de novembro, em horário e local a serem divulgados em breve.
Para participar, as pessoas interessadas devem preencher o formulário disponível no portal e anexar documento com foto e comprovante de residência.
Para as empresas, são necessários cartão CNPJ, recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), recibo da Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e contrato social atualizado ou certidão da junta comercial no qual constem os responsáveis legais da pessoa jurídica cadastrada. Aprovado o cadastro, as empresas recebem um link para inserir o empreendimento a ser ofertado.
“Queremos ajudar na concretização do sonho da casa própria e facilitar a aproximação entre interessados na compra e vendedores. É nossa ação para transformar vidas, garantindo a segurança habitacional definitiva para essas famílias”, explicou o titular da Sehab, Carlos Gomes.
Sobre a plataforma digital
O site, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), tem a coordenação da Sehab, com o suporte técnico da Procergs e da diretoria do Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
“Idealizamos o site de forma a ser fácil, transparente e completo nas informações para cadastro dos cidadãos e dos empreendimentos. Nosso objetivo é que as famílias substituam o aluguel pela prestação da casa própria”, conta o secretário adjunto da Sehab, Roger Vasconcelos.
Reconstrução
O Porta de Entrada integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.
O programa faz parte também da Estratégia Integrada de Habitação, que busca viabilizar mais de 7,5 mil moradias, com um investimento de R$ 459,2 milhões. A estratégia é fruto de um trabalho conjunto entre a Sehab e a SPGG.
De acordo com a titular da SPGG, Danielle Calazans, “o Porta de Entrada é uma iniciativa que faz parte da Estratégia Integrada de Habitação, que compõe todas as frentes em que o Estado atua para promover, de forma mais rápida e eficiente, o acesso à moradia, assegurando mais qualidade e segurança e reduzindo o déficit habitacional”.
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