A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa classificar clubes de tiro desportivo como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A medida, que altera a Lei 9.790/99, reconhece o papel dessas entidades como promotoras do esporte e parceiras no desenvolvimento das forças de segurança pública. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 1193/24, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
A atualização proposta inclui clubes de tiro como possíveis Oscips, ampliando as categorias de entidades sem fins lucrativos que podem receber esse reconhecimento. De acordo com o texto, os clubes de tiro poderão ser formados como empresas ou associações, desde que sigam rigorosas normas de segurança supervisionadas por engenheiros habilitados. Além disso, as prefeituras serão responsáveis por definir as regras de funcionamento dos estandes de tiro, incluindo localização e horários de operação, conforme as leis municipais e planos diretores.
O relator do projeto, deputado Bilynskyj, ressaltou que a iniciativa vai além da prática esportiva, pois fortalece a relação entre clubes de tiro e a segurança pública. Ele defendeu que o projeto colabora com o aprimoramento das competências das forças de segurança, criando uma parceria estratégica. O relator também justificou a necessidade de ajustar o texto para atender aos padrões legislativos, garantindo a adequação das novas disposições à legislação vigente.
Agora, a proposta passará por análise de outras comissões da Câmara, incluindo as de Esporte, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas as instâncias, seguirá para o Senado, podendo entrar em vigor se for sancionada sem alterações.
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