Até quarta-feira (16), 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm prazo para sacar valores esquecidos no sistema financeiro. De acordo com o Banco Central, por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), ainda há R$ 8,59 bilhões não resgatados. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme prevê a legislação que autoriza o uso desses valores para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios. A medida foi aprovada pelo Congresso em setembro e visa arrecadar R$ 55 bilhões para custear o benefício.
Lei antiga, ação atual
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a transferência desses valores ao Tesouro Nacional está amparada pela Lei 2.313 de 1954, em vigor há mais de 70 anos. Diferente de um confisco, os cidadãos poderão reivindicar os valores esquecidos posteriormente.
Segundo a Secom, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com orientações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos beneficiários.
Como realizar o saque
O procedimento para consulta e resgate dos valores esquecidos é feito exclusivamente no site oficial do Sistema de Valores a Receber. Veja o passo a passo:
- Acesse o site do SVR e clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Consultar”.
- Se houver valores a receber, clique em “Acessar o SVR”. Essa etapa requer um login nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
- O sistema informará a data para consulta e instruções para transferência dos valores. Na maioria dos casos, o saque pode ser feito via Pix. Caso contrário, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira indicada.
No dia agendado, acesse novamente o site do SVR, faça login com a conta Gov.br e solicite a transferência. Caso perca a data, será preciso reagendar o procedimento.
Consulta também disponível para herdeiros
O sistema está aberto para consultas de valores pertencentes a pessoas falecidas ou empresas fechadas. Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem acessar as informações da mesma forma que as pessoas vivas. Além disso, no caso de contas conjuntas, se um dos titulares resgatar os valores esquecidos, o outro poderá visualizar todas as informações do resgate no sistema, como valor, data e CPF do solicitante.
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