Na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 29 de outubro de 2024, às 17h43min, a Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou, por 6 votos a 3, a extinção do mandato do prefeito Waldemar De Carli, após sua condenação na Quarta Vara Criminal por crime ambiental ocorrido no Balneário do Retiro. A decisão põe fim ao quarto mandato de De Carli como prefeito do município, após uma ação judicial que se arrastava desde 2018.
A votação contou com os seguintes vereadores a favor da cassação: Rodrigo Costa (PSD), Gioconda Dal Ponte (PL), Cristiano Dal Pai (Progressistas), Vanderlei Zanotto (Progressistas), João Mazetto (PSD) e o presidente da Câmara, Luis Carlos Comiotto (Progressistas). Votaram contra a extinção do mandato os vereadores Adriane Parise, Leandro Machado e Maria Gregol, todos do MDB.
A decisão final foi baseada na condenação de De Carli por crimes ambientais no Balneário do Retiro, envolvendo a operação irregular do local sem a devida autorização ambiental. O processo, iniciado em 2018, resultou na suspensão dos direitos políticos de De Carli, conforme decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. “A extinção do cargo é uma consequência natural da condenação, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201, de 1967,” explicou a juíza eleitoral Vanessa Nogueira Antunes Ferreira durante a tarde.
A decisão da Câmara agora será publicada no Diário Oficial, após o que Waldemar De Carli será oficialmente notificado de seu afastamento. Com a saída do prefeito, o vice-prefeito Thomas Schiemann seria o sucessor natural no cargo. No entanto, como Schiemann está em viagem pela Europa, o presidente do Legislativo, Luis Carlos Comiotto, deverá assumir interinamente a função de chefe do Executivo Municipal até o retorno do vice-prefeito.
Defesa de De Carli
Apesar de a decisão não caber mais recurso, a assessoria jurídica de Waldemar De Carli já sinalizou que ingressará com um mandado de segurança na tentativa de reverter a cassação. A juíza Vanessa Nogueira Antunes Ferreira ressaltou que, embora a defesa possa tomar medidas judiciais, a suspensão dos direitos políticos do prefeito é uma consequência imediata do trânsito em julgado da condenação.
Quarto Mandato Interrompido
Waldemar De Carli, que estava em seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Veranópolis, agora se vê afastado após uma longa trajetória na política local. Sua administração, que enfrentou este processo desde 2018, culminou na decisão final de extinção do mandato após a condenação por crime ambiental.
A cidade de Veranópolis segue atenta aos próximos passos da administração, que passará a ser conduzida por Luis Carlos Comiotto temporariamente, até a volta de Thomas Schiemann. A transição de poder deve ocorrer nas próximas horas, garantindo a continuidade dos trabalhos do Executivo Municipal.
Confira o momento em que o Presidente da Câmara de Vereadores declara a extinção do mandato de Waldemar De Carli
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