No dia 16 de outubro uma equipe de policiais militares ambientais do 1º Batalhão Ambiental, durante patrulhamento no entorno da Lagoa Tramandaí, no município de Tramandaí, Litoral Norte, flagrou uma intervenção ilegal em uma Área de Preservação Permanente (APP). No local, foram encontrados pneus e caliças utilizados como aterro, além do depósito irregular de resíduos.
O responsável pela área foi identificado e preso por crimes ambientais, conforme os artigos 60 e 64 da Lei 9.605/98. Ele não possuía licença ambiental para realizar qualquer tipo de intervenção no local. Além da prisão, o infrator recebeu uma notificação ambiental para que interrompa as atividades e faça a remoção dos resíduos sólidos para um local devidamente licenciado.
A Brigada Militar alerta para a importância da preservação ambiental e orienta que, em casos de emergência, a população entre em contato pelo telefone 190.
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