Atestados médicos ganham novidades em novembro; veja o que muda

A partir de 5 de novembro, entra em operação a plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para combater fraudes e falsificações de atestados médicos. Essa inovação busca garantir a autenticidade e segurança desses documentos, permitindo que médicos, pacientes e empresas possam acessar e validar informações com mais facilidade. A medida surge como uma resposta ao aumento de casos de irregularidades, oferecendo uma base de dados unificada e segura.

A obrigatoriedade do uso da plataforma, no entanto, só será válida a partir de março de 2025, conforme estabelecido pela Resolução CFM nº 2.382/2023. Até lá, a adesão será opcional, permitindo que médicos e instituições de saúde se adaptem ao novo sistema. A plataforma será a única autorizada a emitir e validar atestados, incluindo os atestados de saúde ocupacional. Além disso, o sistema contará com integração de outras plataformas, garantindo uma rede nacional de validação em tempo real.

A novidade também inclui um aplicativo disponível para celulares Android e iOS, facilitando o acesso tanto para médicos quanto para pacientes. Já as empresas deverão acessar o sistema diretamente pelo portal online. Além disso, o CFM assegura que a tecnologia empregada atenderá aos critérios de segurança digital, com criptografia e proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outra inovação do Atesta CFM será a inclusão de um QRCode em atestados físicos. Esse código estará vinculado ao CRM do médico e ao estado de atuação, possibilitando a validação instantânea de informações por meio da leitura do código. Com isso, espera-se que o processo de emissão e verificação de atestados se torne mais ágil e seguro em todo o território nacional.

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